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0024964-94.2012.8.08.0048
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE SANTOS PAIXAO
CPF 120.***.***-98
ALEF ALVES DO NASCIMENTO
CPF 061.***.***-17
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANDRE DOS SANTOS PAIXAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
14/05/2024, 15:03Transitado em Julgado em 31/08/2023
14/05/2024, 15:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024
13/05/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/05/2024, 18:16Proferido despacho de mero expediente determinando diligência
10/05/2024, 09:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024
10/05/2024, 09:50Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
23/11/2023, 08:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
18/07/2023, 14:30Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696343/2023
18/07/2023, 06:01Protocolizada Petição 696343/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2023
18/07/2023, 05:24Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658730/2023
03/07/2023, 20:06Protocolizada Petição 658730/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023
03/07/2023, 19:45Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 448681/2023 - AgRg
03/07/2023, 05:09Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 518737/2023 - AgRg
03/07/2023, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/06/2023, 19:44Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•17/05/2023, 19:45
DECISÃO TERMINATIVA
•09/05/2023, 15:30