Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006598-03.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.577,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:18

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:18

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Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDIMAR CORREIA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 17 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5006598-03.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de contestação

14/04/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 01:39

Publicado Despacho em 06/03/2026.

09/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDIMAR CORREIA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5006598-03.2026.8.08.0024 Intime-se a parte autora, por seu(sua) patrono(a), para, em 10 (dez) dias, juntar

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:05

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:49

Despacho

•06/04/2026, 13:49

Despacho

•04/03/2026, 17:05

Despacho

•04/03/2026, 17:05

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