—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.436,19

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAGNUN FREITAS GABRECHT CONSTANTINO

CPF 049.***.***-85

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:38

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MAGNUN FREITAS GABRECHT CONSTANTINO - CPF: 049.870.356-85 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Sentença em 06/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de MAGNUN FREITAS GABRECHT CONSTANTINO - CPF: 049.870.356-85 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

legal