0000218-02.2024.8.08.0030

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON JARDIM DOS SANTOS

CPF 187.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/04/2026, 09:38

0000218-02.2024.8.08.0030

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ANDERSON JARDIM DOS SANTOS - CPF: 187.819.787-82 (APELANTE).

Decorrido prazo de ANDERSON JARDIM DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ANDERSON JARDIM DOS SANTOS - CPF: 187.819.787-82 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

legal