Ação Penal - Procedimento Sumário 0000239-97.2022.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DENISE ROMANEL COUSAQUEVIT

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

DENISE ROMANEL COUSAQUEVIT

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DE DEUS BITTENCOURT

OAB/ES 28782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROMANEL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

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ROSANE ROMANEL

Terceiro

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:31

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FRANCISCO DE ASSIS ROMANEL Advogado do(a) REU: RENAN DE DEUS BITTENCOURT - ES28782 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúncia em face de FR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000239-97.2022.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:44

Extinta a punibilidade por prescrição

03/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 17:00, Castelo - 2ª Vara.

14/05/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 18:44

Sentença

•03/03/2026, 18:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/05/2025, 12:47

Despacho

•10/04/2025, 17:13

Despacho

•08/04/2025, 13:52

Despacho

•08/04/2025, 12:56

Despacho

•04/04/2025, 17:32

Despacho

•27/11/2024, 16:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/08/2024, 20:14

Despacho - Mandado

•13/06/2024, 10:29

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