Apelação Criminal 5005223-31.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Colatina - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

LUCIANO BRITO DA SILVA

CPF 022.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

ALESSANDRO BARBOSA COSTA

CPF 036.***.***-11

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS THOMAS MACCI

OAB/ES 31478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2026, 15:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

21/04/2026, 07:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para LUCIANO BRITO DA SILVA - CPF: 022.878.695-90 (APELANTE).

21/04/2026, 07:42

Juntada de certidão

21/04/2026, 07:41

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

19/03/2026, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 13:01

Deferido o pedido de LUCIANO BRITO DA SILVA - CPF: 022.878.695-90 (APELANTE).

19/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

17/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:28

Decisão

•19/03/2026, 13:01

Acórdão

•04/03/2026, 18:49

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Despacho - revisor

•15/12/2025, 14:40

Relatório

•12/12/2025, 14:00

Despacho

•31/07/2025, 11:15

Despacho

•30/07/2025, 13:28

Decisão

•23/07/2025, 16:35

Sentença

•22/07/2025, 19:04

Decisão

•01/06/2025, 10:18

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