Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: VENANCIO ROQUE EVANGELISTA
REU: MANOEL MARCIO DA SILVA
REQUERIDO: AUTO CARGAS VEICULOS EIRELI Advogado do(a)
AUTOR: LUCIANO GUIMARAES NUNES - ES27415 Advogado do(a)
REQUERIDO: MARCUS MODENESI VICENTE - ES13280 Advogado do(a)
REU: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES20049 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000183-11.2022.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação declaratória de validade de negócio jurídico c/c cumprimento de contrato e obrigação de fazer proposta por VENANCIO ROQUE EVANGELISTA em face de MANOEL MARCIO DA SILVA e AUTO CARGAS VEICULOS EIRELI. Compulsando os autos, verifica-se petição de chamamento do feito à ordem protocolada pela segunda requerida, AUTO CARGAS VEICULOS EIRELI (ID 92258181), na qual contesta o pedido de nulidade da audiência formulado pelo réu MANOEL MARCIO DA SILVA, reiterando a regularidade dos atos processuais e das intimações via DJEN. É o breve relatório. Decido. Em que pese a manifestação da requerida AUTO CARGAS, verifica-se que o cerne da controvérsia reside na suposta nulidade de intimação levantada pela defesa do réu MANOEL MARCIO DA SILVA. Ocorre que tais insurgências já foram detidamente apreciadas e repelidas por este Juízo na decisão de ID 87360766. Quanto ao prosseguimento do feito, observa-se que na audiência de instrução e julgamento realizada em 01/10/2025, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais por memoriais. Contudo, verifica-se que o réu MANOEL MARCIO DA SILVA não esteve presente no referido ato judicial (ID 79833126). Assim, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar qualquer alegação de nulidade futura por ausência de comunicação específica do prazo para as razões finais, entendo necessária a sua intimação formal, DETERMINO a intimação do réu MANOEL MARCIO DA SILVA, para que apresente suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Comarca Regional de Aracruz e Ibiraçu, João Neiva e Fundão (“Rota do Buda”), na data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGINI Juiz de Direito
10/04/2026, 00:00