Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: TAYNARA SILVA DINO
REQUERIDO: BRUNA BELLO DE PAULA SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002361-60.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Vistos. Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispensado o relatório. Verifico que as partes, após sentença de mérito, chegaram a um acordo, requerendo sua homologação. Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Assim, tendo por desnecessárias maiores digressões, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado (id 94206261), com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Ausente o interesse recursal, considerado a sentença transitada em julgado neste ato e determino o arquivamento do processo com as cautelas de estilo. Registrado eletronicamente. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
16/04/2026, 00:00