0000392-48.2024.8.08.0050

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEDINA JESUS DE OLIVEIRA

OAB/ES 23662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

05/05/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:01

0000392-48.2024.8.08.0050

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIELY RAMOS CHAVES em 30/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 15:30, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANA DA CONCEICAO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

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