Apelação Cível 5010069-57.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.304,54

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

RICKCHARDSON GOMES DOS SANTOS

CPF 103.***.***-01

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2026, 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/04/2026, 12:27

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BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 41578•Representa: ATIVO

PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA

OAB/SP 520783•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 41578•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE), RICKCHARDSON GOMES DOS SANTOS - CPF: 103.399.197-01 (APELADO) e RICKCHARDSON GOMES DOS SANTOS - CPF: 103.399.197-01 (APELANTE).

02/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de RICKCHARDSON GOMES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 09:54

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:54

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 09:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

08/01/2026, 06:38

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 13:03

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 13:38

Acórdão

•08/01/2026, 06:38

Despacho

•20/10/2025, 13:03

Relatório

•03/10/2025, 16:16

Sentença

•25/11/2024, 16:18

Decisão

•23/04/2024, 14:38

Decisão - Carta

•28/07/2023, 19:40

Despacho

•10/05/2023, 17:19

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