Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ANA MARIA BARRADA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogados do(a)
RECORRENTE: EDUARDA OLIVEIRA DE FREITAS - ES41931, OSWALDO MOREIRA FERREIRA - ES37889 Advogado do(a)
RECORRIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000556-81.2025.8.08.0020 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Cuida-se de Recurso Inominado interposto e já julgado, mas a parte junta acordo e pede homologação. Pois bem. Considerando que o acordo foi devidamente assinado pelos patronos das partes, que possuem poderes para transigir, não há óbice à homologação da transação em fase recursal. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES E RECURSO ADESIVO DO EXECUTADO. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES SUBMETIDO À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE AUTOCOMPOSIÇÃO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. ACORDO HOMOLOGADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 0016498-32.2008.8.24.0008, de Blumenau, rel. Rosane Portella Wolff, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-12-2018).
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC, homologo o acordo Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo. VITÓRIA-ES, 22 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito
24/04/2026, 00:00