Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000670-26.2020.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 204.533,89

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

PEDREIRA ARACRUZ LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-17

Autor

PEDREIRA ARACRUZ LTDA

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROOSSEWELTH CORREA BALDEZ JUNIOR - PERITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 10386•Representa: ATIVO

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:12

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 16:53

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDREIRA ARACRUZ LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - ES10386, MARCUS MOD Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000670-26.2020.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente.

26/02/2026, 16:28

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:58

Sentença

•08/10/2025, 16:11

Decisão

•06/05/2025, 18:23

Decisão

•17/10/2024, 14:50

Decisão

•13/04/2024, 23:22

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