Apelação Cível 5000683-41.2023.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Retificação de Registro de Imóvel · Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PATERLINI

CPF 721.***.***-34

Autor

ALFREDO CHAVES CARTORIO DO I OFICIO

CNPJ 30.***.***.0001-95

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERALDO BAYER

OAB/ES 197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/02/2026, 16:22

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Transitado em Julgado em 06/12/2025 para ALFREDO CHAVES CARTORIO DO I OFICIO - CNPJ: 30.978.985/0001-95 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e PAULO ROBERTO PATERLINI - CPF: 721.406.827-34 (APELANTE).

11/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PATERLINI em 24/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 21:08

Expedição de Intimação eletrônica.

22/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:43

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO PATERLINI - CPF: 721.406.827-34 (APELANTE) e provido

13/10/2025, 09:56

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 10:24

Documentos

Acórdão

•13/10/2025, 09:56

Relatório

•09/09/2025, 10:24

Despacho

•10/01/2025, 18:38

Despacho

•12/12/2024, 13:35

Despacho

•08/10/2024, 04:04

Documento de comprovação

•04/10/2024, 12:13

Documento de comprovação

•04/10/2024, 12:13

Petição (outras)

•28/09/2024, 17:38

Sentença

•23/09/2024, 14:26

Despacho

•01/05/2024, 16:57

Informações

•09/01/2024, 16:12

Informações

•09/01/2024, 16:12

Despacho

•20/11/2023, 13:55

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