Procedimento Comum Cível 5012065-61.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.135,60

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUANNY SANTOS CAPUCHO

CPF 188.***.***-06

Autor

LORRAINY SANTOS BORGES

CPF 159.***.***-47

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FHILIPPE FORTUNA FONSECA

OAB/ES 28187•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO), L. S. C. - CPF: 188.671.477-06 (REQUERENTE), LORRAINY SANTOS BORGES - CPF: 159.696.107-47 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

24/04/2026, 14:38

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:20

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5012065-61.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Sentença Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Não obstante os atos já praticados, certo é que o BANCO PAN SA anunciou na petição id 79867837 e id 79867847 (repetição) a realização de acordo entabulado pelas partes visando o en

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5012065-61.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Sentença Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Não obstante os atos já praticados, certo é que o BANCO PAN SA anunciou na petição id 79867837 e id 79867847 (repetição) a realização de acordo entabulado pelas partes visando o en

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 16:25

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:25

Homologada a Transação

05/03/2026, 15:37

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 16:25

Sentença

•05/03/2026, 15:37

Decisão - Carta

•04/07/2025, 14:22

Decisão - Carta

•21/01/2025, 02:09

Despacho

•01/11/2024, 13:42

Despacho

•01/11/2024, 11:11

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