Cumprimento de sentença 5011016-43.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.813,35

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:08

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTERESSADO: MICHELE FRANZ VIZA Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) INTERESSADO: SANNY STHEFANY NOVAES MARQUES - ES39677 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Indefere-se inclusão de honorários de 10%, previstos no art. 523 do CPC, eis que incabíveis no âmbito do Juizado Especial, sendo devida a aplicação apenas da multa de 10%, a teor do Enunciado n. 97 do FONAJE. Assim, promoveu-se atualização do valor dos honorários sucumbenciais, totalizando-se R$3.782,38, conforme memorial anexo. No ensejo, promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 22/05/2026, cujo resultado será obtido no dia 27/05/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. exequente: Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sala 62, Jardim Brasil (zona sul), Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5011016-43.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se apenas a parte exequente (advogado da LATAM), nos termos do art. 854, caput, do CPC. Após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 27 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:43

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 16:31

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MICHELE FRANZ VIZA INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5011016-43.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:57

Decisão

•28/04/2026, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 16:31

Despacho

•05/03/2026, 16:58

Despacho

•05/03/2026, 16:58

Despacho

•03/12/2025, 12:39

Despacho

•03/12/2025, 12:39

Decisão Monocrática

•08/11/2025, 18:03

Decisão

•19/09/2025, 13:56

Despacho

•24/08/2025, 17:44

Sentença

•21/05/2025, 14:46

Sentença

•21/05/2025, 14:46

Despacho

•03/04/2025, 10:57

Despacho

•03/04/2025, 10:57

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