Apelação Cível 0001707-27.2018.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

AUTO PECAS 3L LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

AUTO PECAS 3L LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ 31.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CALIMAN

OAB/ES 12426•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 20:23

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:41

Publicado Intimação eletrônica em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

09/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 13:49

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 21:34

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 14:11

Acórdão

•10/03/2026, 14:10

Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:05

Acórdão

•05/03/2026, 21:33

Acórdão

•05/03/2026, 21:32

Acórdão

•13/02/2026, 16:55

Relatório

•05/11/2025, 18:21

Despacho

•26/03/2025, 16:44

Despacho

•25/11/2024, 13:33

Despacho

•22/07/2024, 18:34

Decisão

•16/05/2024, 08:36

Acórdão

•06/05/2024, 13:39

Acórdão

•03/05/2024, 20:27

Relatório

•05/04/2024, 18:16

Decisão

•05/04/2024, 09:45

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