5000696-72.2021.8.08.0015

Tutela Cautelar AntecedenteDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 224,87

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS LIVIO

CPF 082.***.***-96

Autor

IPAJM

Terceiro

SEGER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

GEISIANE SAIBEL

OAB/ES 15156•Representa: ATIVO

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI

OAB/ES 15198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 02/04/2026 para ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ES - ASPCMES - CNPJ: 24.104.379/0001-48 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (REQUERIDO), MARIA JOSE DOS SANTOS LIVIO - CPF: 082.483.537-96 (REQUERENTE) e SEGER (REQUERIDO).

02/04/2026, 18:03

5000696-72.2021.8.08.0015

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ES - ASPCMES em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGER em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

legal