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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ROBSON CARDOSO MOREIRA

CPF 065.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de razões finais

01/04/2026, 16:55

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de razões finais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

legal