Apelação Cível 5007688-79.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.972,89

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSENIAS GOMES DOS SANTOS

CPF 141.***.***-92

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/03/2026, 15:06

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Perguntas Frequentes

MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

CPF 141.***.***-95

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO

OAB/ES 15403•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/10/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO), JOSENIAS GOMES DOS SANTOS - CPF: 141.367.778-92 (APELANTE), MICAEL PEREIRA CERQUEIRA - CPF: 141.196.577-95 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PF/ES (REPRESENTANTE).

02/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSENIAS GOMES DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 15:21

Publicado Acórdão em 02/09/2025.

03/09/2025, 15:21

Expedição de Intimação - Diário.

29/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:32

Conhecido o recurso de JOSENIAS GOMES DOS SANTOS - CPF: 141.367.778-92 (APELANTE) e provido

26/08/2025, 17:04

Juntada de certidão - julgamento

25/08/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 17:23

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 15:32

Acórdão

•26/08/2025, 17:04

Relatório

•15/07/2025, 17:22

Despacho

•28/03/2025, 14:01

Despacho

•03/02/2025, 18:47

Sentença

•05/08/2024, 17:03

Despacho

•01/07/2024, 12:38

Despacho

•26/03/2024, 14:26

Decisão

•21/02/2024, 16:00

Despacho

•01/12/2023, 19:02

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