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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA LISBOA

CPF 817.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA DOS SANTOS MIRANDA

CPF 117.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA

OAB/ES 27092•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

23/03/2026, 13:32

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Perguntas Frequentes

FERNANDO FREITAS RODRIGUES

CPF 059.***.***-60

OUTROS_PARTICIPANTES

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA LISBOA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5002469-28.2025.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA LISBOA SENTENÇA Considerando a composição civil celebrada entre as p

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:45

Extinta a punibilidade de FRANCISCO DE ASSIS SILVA LISBOA registrado(a) civilmente como FRANCISCO DE ASSIS SILVA LISBOA - CPF: 817.756.607-53 (AUTOR DO FATO) por composição civil dos danos

03/03/2026, 23:39

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2025 16:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

07/11/2025, 16:35

Documentos

Petição (outras)

•05/03/2026, 17:57

Sentença

•03/03/2026, 23:39

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