5038029-26.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 107.643,60

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA APOLINARIO DE AZEVEDO

CPF 035.***.***-78

Autor

IPMV

Terceiro

IPAJM

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: ELAINE CRISTINA APOLINARIO DE AZEVEDO RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5038029-26.2024.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/03/2026, 00:00

5038029-26.2024.8.08.0024

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de ELAINE CRISTINA APOLINARIO DE AZEVEDO - CPF: 035.091.697-78 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de razões finais

legal