Apelação Cível 5007341-57.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.636,69

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILEUSA GOMES DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

CLAUDIO FIORIO

OAB/ES 9220•Representa: PASSIVO

RICHARLES MACHADO DE ALMEIDA

OAB/ES 33100•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 17:27

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 17:27

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2026, 15:13

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:47

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 16:59

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 15:13

Relatório

•03/12/2025, 16:59

Sentença

•18/09/2025, 16:07

Decisão

•10/03/2025, 10:23

Despacho

•13/08/2024, 19:52

Despacho

•10/02/2024, 10:10

Decisão - Carta

•18/07/2023, 16:24

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