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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 015.***.***-08

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA

OAB/ES 29094•Representa: ATIVO

CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

OAB/ES 27626•Representa: ATIVO

WILLIAN FERREIRA DE SOUSA

OAB/ES 27625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:07

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Informações

Juntada de Ofício

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região

legal