Procedimento do Juizado Especial Cível 5024042-84.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA

CPF

Autor

ICA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA APPLE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALOIR ZAMPROGNO FILHO

OAB/ES 11169·CPF·Representa: Autor

WILLY DE FRAIPONT

OAB/ES 10894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA REU: ICA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA APPLE LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - ES11169 Advogado do(a) REU: WILLY DE FRAIPONT - ES10894 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) AUTOR: FELIPE CEOTTO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5024042-84.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA em 30/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de ICA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA APPLE LTDA em 30/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

06/03/2026, 01:08

Publicado Sentença em 17/12/2025.

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 15:08

Expedição de Intimação Diário.

15/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

02/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 18:33

Sentença

•12/12/2025, 18:33

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA REU: ICA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA APPLE LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - ES11169 Advogado do(a) REU: WILLY DE FRAIPONT - ES10894 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) AUTOR: FELIPE CEOTTO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5024042-84.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA em 30/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de ICA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA APPLE LTDA em 30/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

06/03/2026, 01:08

Publicado Sentença em 17/12/2025.

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 15:08

Expedição de Intimação Diário.

15/12/2025, 14:46

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

12/12/2025, 18:33

Julgado procedente o pedido de FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA - CPF: 104.830.547-39 (AUTOR).

12/12/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento

08/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de réplica

25/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 20:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

26/08/2025, 16:32

Expedição de Termo de Audiência.

26/08/2025, 16:31

Expedição de Carta Postal - Citação.

14/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Citação eletrônica.

06/04/2025, 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2025, 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

06/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

04/02/2025, 15:28

Expedição de Termo de Audiência.

04/02/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 01:18

Juntada de certidão

31/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de certidão - juntada

02/12/2024, 11:07

Expedição de mandado - citação.

02/12/2024, 10:59

Juntada de Aviso de Recebimento

28/11/2024, 16:12

Expedição de carta postal - citação.

23/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:36

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

24/07/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 14:18