Apelação / Remessa Necessária 5011519-83.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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5011519-83.2022.8.08.0011

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.211,20

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/05/2026, 05:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/05/2026, 05:47

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COSTA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

PAULO CEZAR DE SOUZA ELEUTERIO

CPF 910.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para COSTA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 07.468.839/0001-06 (APELADO), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e PAULO CEZAR DE SOUZA ELEUTERIO - CPF: 910.307.737-34 (APELADO).

01/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de COSTA SUPERMERCADOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE SOUZA ELEUTERIO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Ementa em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:45

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

07/03/2026, 16:06

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:50

Documentos

Acórdão

•07/03/2026, 16:06

Relatório

•14/10/2025, 13:18

Sentença

•24/07/2024, 13:43

Decisão

•27/10/2023, 17:03

Despacho

•06/07/2023, 17:31

Despacho

•03/07/2023, 16:33

Despacho

•07/02/2023, 18:43

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