—

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SHEILA MARIA DE OLIVEIRA KROFKE

CPF 896.***.***-91

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/03/2026, 17:17

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e SHEILA MARIA DE OLIVEIRA KROFKE - CPF: 896.665.187-91 (RECORRENTE).

Decorrido prazo de SHEILA MARIA DE OLIVEIRA KROFKE em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de intimação - diário.

Expedição de intimação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

Recebidos os autos

Recebidos os autos

legal