5006517-79.2024.8.08.0006

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANIEL BARBOSA LOPES

CPF 947.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/06/2025, 14:11

5006517-79.2024.8.08.0006

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 24/06/2025 para DANIEL BARBOSA LOPES - CPF: 947.647.357-68 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (RECORRENTE).

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA30/05/25,EDIÇÃO 7300 em 19/05/2025.

Expedição de intimação eletrônica.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal