0000127-82.2023.8.08.0017

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SERGIO LUIS CARDOSO

Terceiro

SERGIO LUIS CARDOSO

Reu

SERGIO LUIS CARDOSO

CPF 687.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000127-82.2023.8.08.0017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: SERGIO LUIS CARDOSO Sentença (serve este ato como carta/mandado/ofício) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95

11/03/2026, 00:00

0000127-82.2023.8.08.0017

Expedição de Intimação Diário.

Decorrido prazo de SERGIO LUIS CARDOSO em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de SERGIO LUIS CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 14:00, Domingos Martins - 2ª Vara.

legal