Ação Penal de Competência do Júri 5006450-51.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBERT WASTEN PEREIRA ALVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:13

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Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 17:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALBERT WASTEN PEREIRA ALVES INVESTIGADO: JONATAS DOS SANTOS MIGUEL DESPACHO 1. ID 94434862: verifica-se dos autos que foi regularizada a representação processual do acusado, sendo mantido como único patrono cadastrado no sistema PJe o advogado Dr. Jonatan Ataliba Gomes Schaider, na defesa do acusado Albert. No tocante ao pedido de reconhecimento de nulidade, não há qualquer irregularidade a ser declarada. Isso porque não se identifica a prática de atos processuais sem a presença de advogado constituído, não havendo prejuízo à defesa, requisito indispensável para o reconhecimento de nulidade no processo penal. 2. Junte-se aos autos o termo de ata da audiência realizada na presente data e cumpra-se conforme lá determinado. I-se. Cumpra-se. Dil-se. Serra/ES, data e hora da assinatura. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 5006450-51.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

29/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:37

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

22/04/2026, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 00:26

Juntada de certidão

10/04/2026, 00:18

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/05/2026, 16:03

Despacho

•29/04/2026, 14:37

Despacho

•29/04/2026, 14:37

Decisão

•11/03/2026, 17:22

Decisão

•11/03/2026, 17:22

Decisão

•16/12/2025, 17:45

Decisão

•16/12/2025, 17:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/11/2025, 20:25

Decisão

•07/10/2025, 17:39

Decisão

•07/10/2025, 17:39

Despacho

•18/09/2025, 14:51

Despacho

•18/09/2025, 14:51

Decisão

•15/09/2025, 14:04

Decisão

•15/09/2025, 14:04

Despacho

•17/07/2025, 17:31

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