Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO ADMIRAL SOUZA
OAB/ES 14540•Representa: PASSIVO
HANDALA SILVEIRA DE SOUZA ROCHA
OAB/ES 24329•Representa: PASSIVO
SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO
OAB/ES 17838•Representa: PASSIVO
SELSO RICARDO DAMACENA
OAB/ES 26105•Representa: PASSIVO
MATHEUS SIMOES SEGANTINE
OAB/ES 29357•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:39
Decorrido prazo de RONILDO DAMASIO ROSA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:39
Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 15:24
Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:09
Publicado Edital - Citação em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0001440-18.2019.8.08.0050.
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: RONILDO DAMASIO ROSA (A, vulgo "Fernando" ou "mimica", portador do CPF 896.
Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/03/2026, 00:00
Expedição de Edital - Citação.
11/03/2026, 17:52
Juntada de Outros documentos
11/03/2026, 17:45
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)