Agravo de Instrumento 5005352-78.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.817,25

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

LUZIMAR RIBEIRO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO

OAB/ES 31002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:09

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Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de LUZIMAR RIBEIRO DIAS em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

03/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e LUZIMAR RIBEIRO DIAS - CPF: 479.463.857-49 (AGRAVADO).

28/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADA: LUZIMAR RIBEIRO DIAS RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA A C Ó R D Ã O Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C ANULAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agra Intimação - Diário - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5005352-78.2025.8.08.0000

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 17:27

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

25/11/2025, 18:37

Juntada de certidão - julgamento

19/11/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

19/11/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 18:43

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 18:37

Despacho

•04/11/2025, 12:45

Decisão

•12/09/2025, 18:15

Relatório

•26/08/2025, 17:44

Decisão

•16/04/2025, 16:13

Decisão

•10/04/2025, 17:42

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