Agravo em Recurso Especial 0000035-25.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARLON RIBEIRO DE SOUZA

CPF 152.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000035252023808001120260226082425

26/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DE SOUZA em 25/02/2026 para recurso

25/02/2026, 15:13

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RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 32128•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144230/2026

23/02/2026, 22:36

Protocolizada Petição 144230/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de MARLON RIBEIRO DE SOUZA

12/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/02/2026, 07:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:40

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