Agravo em Recurso Especial 0021961-14.2009.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/10/2024, 16:33

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Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 12:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 555236/2024 - EDcl no AgInt no

22/08/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0555236 - EDcl no AgInt no AREsp 2383290 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 06:30

Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00555236/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2383290/ES

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000579-2024-AJC-2T)

05/08/2024, 18:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:38

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00555236/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2383290/ES

31/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 604938/2024

19/07/2024, 13:11

Protocolizada Petição 604938/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/07/2024

19/07/2024, 12:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 06:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/06/2024, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2023, 22:40

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