Recurso Inominado Cível 5001707-27.2025.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.998,95

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRA REGINA DOS SANTOS MOREIRA

CPF 085.***.***-07

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/02/2026, 11:18

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:18

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

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Advogados / Representantes

JACYARA MATIAS MONTEIRO

OAB/ES 23407•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA MONTEIRO

OAB/ES 269•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO).

27/02/2026, 10:58

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:51

Conhecido o recurso de SANDRA REGINA DOS SANTOS MOREIRA - CPF: 085.357.207-07 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:54

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 07:16

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 07:16

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

15/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:00

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:21

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 15:21

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:46

Petição (outras) em PDF

•17/12/2025, 17:17

Despacho

•31/10/2025, 07:16

Despacho

•19/08/2025, 17:17

Sentença

•09/07/2025, 15:13

Despacho

•08/04/2025, 13:40

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