Apelação Cível 0026464-15.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.433,90

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCON ES

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2024, 18:42

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 20/02/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), POSTO CHEGADA LTDA (APELADO) e PROCON ES (APELANTE).

07/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de POSTO CHEGADA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:45

Conhecido o recurso de PROCON ES (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 19:01

Juntada de certidão - julgamento

23/11/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

20/11/2023, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 16:32

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

31/10/2023, 15:25

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 19:01

Relatório

•07/11/2023, 16:32

Decisão Monocrática

•24/02/2023, 17:44

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