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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
FABIO DA COSTA GARCIA
CPF 076.***.***-93
SWANA ROCHA GARCIA
CPF 083.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
VICTOR CAPELLI SOUZA
OAB/ES 27551•Representa: ATIVO
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