5004297-50.2025.8.08.0014

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.348,84

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCOS DA SILVA

CPF 884.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ 10.***.***.0001-86

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CATIA DE JESUS ALMEIDA

OAB/SP 441123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

13/04/2026, 07:27

11/04/2026, 00:18