Embargos à Execução Fiscal 5004909-80.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.085,81

Orgao julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIRO

CPF 096.***.***-87

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO

OAB/ES 10611•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:20

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:17

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Transitado em Julgado em 13/05/2026 para DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIRO - CPF: 096.258.957-87 (EMBARGANTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (EMBARGADO).

14/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIRO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:58

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIRO EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) EMBARGANTE: EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004909-80.2023.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:37

Julgado procedente o pedido de DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIRO - CPF: 096.258.957-87 (EMBARGANTE).

13/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIRO em 03/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIRO em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

06/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

06/03/2026, 00:42

Documentos

Petição (outras)

•14/05/2026, 15:41

Petição (outras)

•10/04/2026, 16:58

Sentença

•13/03/2026, 14:37

Sentença

•13/03/2026, 14:37

Decisão

•10/11/2025, 16:20

Despacho

•18/06/2025, 17:43

Despacho

•13/02/2025, 09:02

Despacho

•18/10/2024, 08:56

Decisão

•24/03/2024, 08:03

Despacho

•18/10/2023, 16:50

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