Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000206-35.2009.8.08.0055 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ES

Autor

O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ES

Terceiro

LUIZ CARLOS RIBEIRO SANTOS DA SILVA

Terceiro

LUIZ CARLOS RIBEIRO SANTOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DA MOTTA PIMENTEL

OAB/ES 21304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para LUIZ CARLOS RIBEIRO SANTOS DA SILVA (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

27/04/2026, 16:07

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Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO SANTOS DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ CARLOS RIBEIRO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) REU: THAIS DA MOTTA PIMENTEL - ES21304 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos M Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000206-35.2009.8.08.0055 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:55

Extinta a punibilidade por prescrição

02/02/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 19:31

Juntada de certidão

01/02/2026, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2025, 10:49

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:01

Documentos

Petição (outras)

•20/03/2026, 15:45

Sentença

•02/02/2026, 16:25

Despacho

•14/05/2024, 16:53

Sentença

•04/03/2024, 13:36

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