Apelação Cível 0004750-09.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 692.000,00

Orgao julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MN PARTICIPACOES & HOLDINGS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-65

Autor

MILENE SILVA SCHENK NANTES DE SOUZA

Terceiro

ANGELICA NANTES DE SOUZA BICALHO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/03/2026, 15:16

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JULIO NADER DIAS BICALHO

Terceiro

CIBCON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE NICOLAU

OAB/ES 5946•Representa: ATIVO

ANDRE LEO GELAPE

OAB/MG 67371•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/11/2025 para ANGELICA NANTES DE SOUZA BICALHO (APELADO), ANGELICA NANTES DE SOUZA BICALHO - CPF: 890.936.076-34 (APELADO), CIBCON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (APELADO), CIBCON LTDA - CNPJ: 39.630.538/0001-15 (APELADO), JULIO JAIDER DIAS BICALHO - CPF: 594.068.446-72 (APELADO), JULIO NADER DIAS BICALHO (APELADO), MILENE SILVA SCHENK NANTES DE SOUZA (APELADO), MILENE SILVA SCHWENCK NANTES DE SOUSA - CPF: 028.810.616-48 (APELADO), MN PARTICIPACOES & HOLDINGS LTDA - CNPJ: 18.713.329/0001-65 (APELANTE) e WELLINGTON NANTES DE SOUZA - CPF: 615.670.946-00 (APELADO).

05/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de MN PARTICIPACOES & HOLDINGS LTDA em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de WELLINGTON NANTES DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de MILENE SILVA SCHWENCK NANTES DE SOUSA em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANGELICA NANTES DE SOUZA BICALHO em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de JULIO JAIDER DIAS BICALHO em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 17:07

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 17:07

Conhecido o recurso de MN PARTICIPACOES & HOLDINGS LTDA - CNPJ: 18.713.329/0001-65 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 18:30

Juntada de certidão - julgamento

24/09/2025, 18:28

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 17:07

Acórdão

•02/10/2025, 18:14

Relatório

•01/07/2025, 12:34

Decisão

•08/01/2024, 14:27

Sentença

•01/08/2023, 18:12

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