Recurso Inominado Cível 5050666-39.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.170,98

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de intimação eletrônica.

24/04/2026, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026.

23/04/2026, 16:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PERIN ROCHA E MOURA

OAB/ES 8647•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2026, 14:44

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2026, 14:44

Processo Inspecionado

01/04/2026, 14:44

Recebidos os autos

29/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

29/03/2026, 12:10

Distribuído por sorteio

29/03/2026, 12:10

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:44

Documento de comprovação

•25/03/2026, 16:30

Documento de comprovação

•25/03/2026, 16:30

Documento de comprovação

•25/03/2026, 16:30

Documento de comprovação

•25/03/2026, 16:30

Documento de comprovação

•25/03/2026, 16:30

Sentença

•12/03/2026, 18:31

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:24

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:24

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:24

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:24

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:24

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:24

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:23

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h