Petição Cível 5036193-81.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5036193-81.2025.8.08.0024

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

EDENILCE DOS SANTOS FERNANDES

CPF 034.***.***-08

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE ASSIS NICCHIO

OAB/ES 16179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de liquidação

12/05/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:20

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Transitado em Julgado em 08/04/2026 para EDENILCE DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 034.928.127-08 (AUTOR).

07/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 09:17

Decorrido prazo de EDENILCE DOS SANTOS FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDENILCE DOS SANTOS FERNANDES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDENILCE DOS SANTOS FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO DE ASSIS NICCHIO - ES16179 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5036193-81.2025.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido de EDENILCE DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 034.928.127-08 (AUTOR).

13/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de EDENILCE DOS SANTOS FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:36

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:25

Sentença

•13/03/2026, 18:25

Despacho

•16/10/2025, 15:30

Despacho

•09/10/2025, 14:22

Despacho

•09/10/2025, 14:22

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