Recurso Inominado Cível 5001160-50.2024.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

27/04/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

27/04/2026, 17:31

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NINA MARIA MOURA

OAB/ES 19443•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

27/04/2026, 17:31

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho a ADEMAR JOAO BERMOND

17/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

09/04/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - julgamento

08/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Expedição de intimação - diário.

16/03/2026, 15:40

Expedição de intimação eletrônica.

16/03/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:21

Acórdão

•09/04/2026, 15:51

Despacho

•26/02/2026, 09:12

Despacho

•10/12/2025, 13:24

Despacho

•03/11/2025, 10:58

Despacho

•06/10/2025, 11:15

Certidão - Juntada

•25/09/2025, 15:30

Despacho

•26/08/2025, 13:47

Certidão - Juntada

•06/08/2025, 14:42

Petição (outras)

•07/05/2025, 15:54

Sentença

•05/05/2025, 10:50

Petição (outras)

•27/02/2025, 15:28

Documento de comprovação

•27/02/2025, 15:28

Despacho

•09/12/2024, 12:07

Petição (outras)

•18/11/2024, 15:58

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