Ação Penal - Procedimento Sumário 0000267-20.2023.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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0000267-20.2023.8.08.0049

Acao Penal Procedimento SumarioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JUSSARA PIMENTA SANSAO POLETTO

CPF 079.***.***-95

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 19:33

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RENATO DE SOUZA Advogado do(a) REU: LUCAS JESUS FERREIRA - ES38263 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida do provimento judicial p Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000267-20.2023.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:50

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 15:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/09/2025, 13:38

Despacho

•31/07/2025, 19:04

Despacho

•09/07/2025, 16:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/05/2025, 17:37

Despacho

•10/12/2024, 17:32

Decisão

•25/09/2024, 13:21

Despacho

•23/07/2024, 15:40

Decisão

•20/05/2024, 09:48

Despacho

•30/04/2024, 23:47

Despacho

•23/09/2023, 12:36

Despacho

•05/09/2023, 19:02

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