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5002791-71.2024.8.08.0047

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

RICARDO BRANDAO MARTINS

CPF 037.***.***-31

Autor

MARCO ANTONIO ESTEVAO MACHADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de providências

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 10:16

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CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR

OAB/ES 21514•Representa: ATIVO

LAYANE DOS SANTOS CARDOSO

OAB/ES 40699•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de RICARDO BRANDAO MARTINS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RICARDO BRANDAO MARTINS REQUERIDO: PENHA MARIA CUNHA THOMAZ, DANIEL DE MENEZES CUNHA, HELENA DE MENEZES CUNHA, KARLA CRISTINA LODI MACHADO Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR - ES21514 Advogado do(a) REQUERIDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002791-71.2024.8.08.0047 USUCAPIÃO (49)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 17:06

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de RICARDO BRANDAO MARTINS em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

15/08/2025, 08:44

Publicado Despacho em 28/07/2025.

15/08/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 15:05

Despacho

•23/07/2025, 15:05

Despacho - Carta

•04/02/2025, 19:43

Despacho

•30/11/2024, 11:29

Despacho - Mandado

•24/09/2024, 20:50

Decisão

•10/07/2024, 12:07

Decisão

•13/05/2024, 18:58

Despacho

•18/04/2024, 11:16

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