Termo Circunstanciado 5044975-05.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL

OAB/ES 22770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para ANTONIO MARCUS FRANZAGUA - CPF: 031.195.007-80 (AUTOR DO FATO), LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: 054.140.107-65 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SERGIO RENE ZAMUDIO DIAZ - CPF: 062.675.037-71 (VÍTIMA).

01/04/2026, 15:07

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Perguntas Frequentes

ANTONIO MARCUS FRANZAGUA

CPF 031.***.***-80

Reu

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS FRANZAGUA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de SERGIO RENE ZAMUDIO DIAZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5044975-05.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ANTONIO MARCUS FRANZAGUA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL - ES22770 INTIMAÇÃO Por ordem

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5044975-05.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ANTONIO MARCUS FRANZAGUA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL - ES22770 INTIMAÇÃO Por ordem

17/03/2026, 00:00

Documentos

Petição (outras)

•18/03/2026, 15:43

Sentença

•13/03/2026, 16:52

Despacho

•05/12/2025, 17:20

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