Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006151-66.2017.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. 2. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO NÃ Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0006151-66.2017.8.08.0008 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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HAYSSA

Terceiro

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO FERREIRA MACIEL

OAB/ES 20783•Representa: PASSIVO

SERGIO SEVERIANO RODEX

OAB/ES 22774•Representa: PASSIVO

17/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

20/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:38

Protocolizada Petição

10/08/2023, 16:07

Publicado julgamento em 07/08/2023.

04/08/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:46

Documentos

Decisão - Carta

•16/06/2025, 16:39

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