Procedimento do Juizado Especial Cível 5013699-64.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:14

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Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOZIAS ALBINO DA ROCHA REQUERIDO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA Advogado do(a) AUTOR: RONE MARCIO MOROZESKI - ES19367 Advogado do(a) REQUERIDO: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição id 96931703. CARIACICA-ES, 11 de maio de 2026. VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5013699-64.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 12:38

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:55

Juntada de Aviso de Recebimento

06/05/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:13

Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOZIAS ALBINO DA ROCHA REQUERIDO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA Advogado do(a) AUTOR: RONE MARCIO MOROZESKI - ES19367 Advogado do(a) REQUERIDO: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte executada, por seu(a) advogado(a) supracitado(a), para cumprimento da obrigação, consistente no fornecimento da carta de anuência do lote 27, da quadra 16 do Loteamento Itapemirim, em 10 dias, sob pena de incidência de multa diária que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme sentença id. nº 78907016. CARIACICA, 22 de abril de 2026. Analista Judiciário Especial / Escrivão Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5013699-64.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.

22/04/2026, 12:18

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA - CNPJ: 27.243.302/0001-47 (REQUERIDO) e JOZIAS ALBINO DA ROCHA - CPF: 916.781.616-91 (AUTOR).

22/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:12

Decisão

•16/03/2026, 15:12

Sentença

•18/09/2025, 17:53

Decisão - Carta

•27/06/2025, 15:18

Decisão - Carta

•27/06/2025, 15:18

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