Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ADILTON MIGUEL VASCONCELOS GONCALVES
APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a)
APELANTE: BRUNO RIBEIRO GASPAR - ES9524, ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT - ES5848, VICTOR NASSER FONSECA - ES14438 Advogados do(a)
REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogados do(a)
APELADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA - MG66493, MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA - SP250695 Advogados do(a)
APELADO: ANDREA RAMOS DENSER - DF09754, BIANCA DENSER ELBEL - DF66202, WALTER PIEDADE DENSER - DF11764 DECISÃO I - RELATÓRIO
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000676-66.2021.8.08.0020 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Id 75562802) em face da decisão de Id 74904441, que deferiu a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e perícia médica. A embargante sustenta a existência de omissão, uma vez que o juízo não teria nomeado o perito nem fixado prazo para indicação de assistentes e quesitos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são tempestivos, porém, no mérito, não merecem acolhimento. A fundamentação da decisão embargada é clara e coerente com a fase processual em que o feito se encontra. É importante ressaltar que a omissão ou contradição apta a ensejar o acolhimento de aclaratórios, nos termos do artigo 1.022, do CPC, deve ser interna, ou seja, verificada entre os termos da própria decisão, o que não se vislumbra no caso em tela. Não se vislumbra a omissão apontada, pois cabe ao magistrado, na qualidade de condutor do processo, dirigir a marcha processual e determinar a ordem de produção dos atos instrutórios visando à celeridade e eficiência. O fato de não ter ocorrido a nomeação imediata do perito na decisão de saneamento não configura vício sanável por aclaratórios, mas sim uma opção de rito procedimental adotada por este juízo. III - DISPOSITIVO Nesse sentido, mantenho o entendimento de que a instrução deve seguir a ordem cronológica que melhor atenda ao caso concreto. Portanto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento, pelo que mantenho incólume a decisão de ID 74904441 em todos os seus termos, por inexistir omissão, contradição ou obscuridade. Determino que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, observando o disposto no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes quanto à nomeação do perito, fixação de honorários e designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Diligencie-se. Guaçuí/ES - data da assinatura eletrônica GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ JUÍZA DE DIREITO Este ato judicial servirá como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.
17/04/2026, 00:00