Procedimento do Juizado Especial Cível 5001231-53.2025.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.685,98

Orgao julgador

Domingos Martins - 1ª Vara

Partes do Processo

GILSINEI MARQUES DA SILVA

CPF 150.***.***-13

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

REDE MARKETPLACE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR PORTELA

OAB/PR 70618•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

MATHEUS AMARAL MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILSINEI MARQUES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:09

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REDE MARKETPLACE

Reu

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILSINEI MARQUES DA SILVA REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, REDE MARKETPLACE, A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CESAR PORTELA - PR70618 Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000. Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001231-53.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 14:20

Juntada de Alvará

25/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:42

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME - CNPJ: 21.776.040/0001-08 (REQUERIDO), GILSINEI MARQUES DA SILVA - CPF: 150.991.447-13 (REQUERENTE) e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (REQUERIDO).

19/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILSINEI MARQUES DA SILVA REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, REDE MARKETPLACE, A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CESAR PORTELA - PR70618 Advogados Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001231-53.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de liberação de alvará

17/03/2026, 13:57

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - ME em 02/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

08/03/2026, 00:47

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 11:38

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